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EVIDÊNCIA EM LINGUAGEM CLARA

Ficha completa da contratação

Traduzimos os campos publicados pelo órgão no PNCP sem mudar seu significado. Esta ficha, isoladamente, não prova irregularidade.

CONTRATAÇÃO PUBLICADA

O presente contrato tem por objeto o desconto de empréstimos consignados, em folha de pagamento, de prestações referentes a empréstimos e/ou financiamentos imobiliários concedidos pela CONTRATADA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, aos magistrados e aos servidores ativos, inativos e pensionistas do CONTRATANTE, desde que com vínculo estatutário/contrato de trabalho formalizado e vigente, incluindo os servidores cedidos de outros órgãos federais, estaduais ou municipais, mediante a consignação em folha de pagamento, todos denominados consignados, conforme as condições estabelecidas na política de crédito da CONTRATADA.

Em termos simples: este é o texto usado pelo próprio órgão para dizer o que pretende comprar ou contratou. Quando ele é genérico, a documentação do processo precisa ser aberta.

Valor estimado pelo órgãoR$ 1,25Valor estimado, homologado, contratado e pago são etapas diferentes. Não devem ser tratados como se fossem a mesma medida.
VALOR TOTAL HOMOLOGADOR$ 1,25

Montante aprovado ao fim do procedimento, conforme o campo publicado no PNCP. Pode haver itens desertos, cancelados ou contratos posteriores.

Órgão responsável
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ do órgão
00.509.968/0001-48
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Local informado
Campo Grande/MS
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Número no PNCP
00509968000148-1-002733/2026
Número do processo
1417/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Tipo de instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
Base legal declarada
Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Publicada em
20/08/2026 às 07:09
Atualizado na origem
20/08/2026 às 07:12
Coletado pelo portal
21/08/2026 às 04:48
CRUZAMENTO LOCAL

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Ligação pelo número de controle do PNCP dentro da cobertura atualmente coletada.

Contratos vinculados
1
Fornecedores distintos
1
Total contratado
R$ 1,25
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Auditoria: ver fonte técnica

O JSON preserva os campos usados na importação. Ele é útil para pesquisadores e auditores; a leitura comum deve começar por esta ficha.

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Próximas verificações responsáveis: comparar itens e quantidades com compras semelhantes, confirmar número de participantes, conferir atas, aditivos, pagamentos, sanções vigentes e evidências de entrega. Um sinal estatístico gera uma pergunta; não gera uma acusação.