08/04/2026 · Votação nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Resultado publicado: Aprovada 08/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 08/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 07/04/2026 · Votação nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Resultado publicado: Aprovada 07/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 07/04/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 07/04/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº…
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado publicado: Aprovada 18/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 17/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 17/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
Resultado publicado: Aprovada 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Resultado publicado: Aprovada 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.
Resultado publicado: Aprovada 16/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado publicado: Aprovada 11/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 11/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
Resultado publicado: Resultado não estruturado