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Demanda Brasil
Foto oficial de Capitão Augusto
Câmara dos Deputados · SP

Capitão Augusto

PL · em exercício na coleta mais recente

Leitura rápida · 2026

O que os registros mostram

Valores são reembolsos da cota parlamentar publicados pela Casa legislativa. Despesa publicada não é, por si só, irregularidade; a utilidade está em comparar finalidade, fornecedor, documento e recorrência.

Total reembolsadoR$ 247,5 mil269 registros oficiais
Fornecedores encontrados10686 CNPJs distintos
Posições nominais recentes25Últimas posições exibidas abaixo
Presenças em eventos104Eventos da Câmara; não equivale à frequência em plenário
Comparação justa · mesma Casa e mesmo ano

Como este valor se situa entre os pares

A comparação usa somente parlamentares em exercício com algum reembolso publicado em 2026. Ela descreve o volume da cota; não mede qualidade, produtividade ou irregularidade.

Abrir comparador completo
Valor desta fichaR$ 247,5 milaté 17/08/2026
Mediana dos paresR$ 235,0 milmetade fica abaixo e metade acima
Posição por valor213 de 509ordem do maior para o menor
Em português claro

O valor publicado está 5,3% acima da mediana da Casa no mesmo ano. A diferença indica onde aprofundar a leitura dos tipos de despesa e comprovantes, não uma conclusão sobre conduta.

Último documento da Casa encontrado em 19/08/2026. Mandatos iniciados ou encerrados durante o ano podem ter períodos diferentes.
Evolução no ano

Reembolso mês a mês

O mês é o período de referência informado pela Casa, que pode diferir da data do pagamento.

dezR$ 36,3 mil25 registros
janR$ 46,0 mil44 registros
fevR$ 46,0 mil38 registros
marR$ 50,6 mil47 registros
abrR$ 34,6 mil53 registros
maioR$ 24,9 mil43 registros
junR$ 8,2 mil15 registros
julR$ 763,734 registros
Histórico corrigido pelo IPCA

Como os reembolsos mudaram ao longo dos anos

As barras usam reais de 2026-07. O ano atual é parcial; os anteriores entram conforme a retrocarga oficial alcança 2008.

Comparar todo o Congresso
201555ª legislatura
R$ 705,8 mil1.163 registros
201655ª legislatura
R$ 746,0 mil1.639 registros
201755ª legislatura
R$ 743,1 mil1.668 registros
201855ª legislatura
R$ 691,2 mil1.668 registros
201956ª legislatura
R$ 670,4 mil1.269 registros
202056ª legislatura
R$ 597,2 mil536 registros
202156ª legislatura
R$ 586,9 mil544 registros
202256ª legislatura
R$ 553,0 mil647 registros
202357ª legislatura
R$ 628,3 mil778 registros
202457ª legislatura
R$ 588,1 mil666 registros
202557ª legislatura
R$ 551,0 mil529 registros
202657ª legislatura · parcial
R$ 250,9 mil269 registros
Corrigir pela inflação melhora a comparação de poder de compra, mas não elimina mudanças nas regras, limites e composição da cota. O valor isolado não mede produtividade nem irregularidade.
Trajetória eleitoral verificada

Candidatura atual e campanhas anteriores

A ligação só aparece quando nome de urna, UF e cargo formam uma correspondência única. Clique em uma eleição para conferir a ficha e a prestação de contas no portal.

Eleições 2026

CAPITÃO AUGUSTO · nº 2200

PL · DEPUTADO FEDERAL por SP · situação: aguardando julgamento

Patrimônio declaradoR$ 431,8 milLimite de gastosR$ 3,18 miVer candidatura 2026
2022PL · nº 2200
ELEITO POR QPGastos contratados: R$ 1,66 miReceitas: R$ 881,7 mil · 57,3% de fundos públicos · 209 fornecedores informados
Abrir contas e conexões
2018PR · nº 2200
ELEITO POR QPGastos contratados: R$ 2,12 miReceitas: R$ 2,19 mi · 98,8% de fundos públicos · 635 fornecedores informados
Abrir contas e conexões
Ligação determinística pelo nome de urna completo (desconsiderando apenas maiúsculas e acentos), mesma UF e mesmo cargo, aceita somente quando existe um único registro compatível no ano. Mudança partidária entre eleições é preservada, não tratada como erro.
CNPJ exato · campanha mais recente localizada

Para quais empresas foi o dinheiro da campanha

São fornecedores empresariais declarados ao TSE na campanha de 2022. O portal verifica se o mesmo CNPJ também aparece no cadastro empresarial, em contratos públicos e sanções oficiais.

Abrir rede completa
50empresas com CNPJR$ 1,41 migastos empresariais indexados117lançamentos agregados
ULTRAPRESS EDITORA GRAFICA LTDA00.913.039/0001-08 · 23 lançamentos
R$ 767,5 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
N B PRODUCOES LTDA44.253.859/0001-88 · 2 lançamentos
R$ 214,0 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.25.021.356/0001-32 · 4 lançamentos
R$ 105,0 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
RIZZO PROPAGANDA S/A24.863.570/0001-73 · 1 lançamentos
R$ 97,3 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
JOAO DE FREITAS JUNIOR LTDA01.099.436/0001-42 · 7 lançamentos
R$ 63,8 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
MARINHO LOCADORA DE VEICULOS - LTDA21.680.995/0001-59 · 1 lançamentos
R$ 25,1 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
VISUALIZE SISTEMAS DE COMUNICAO VISUAL LTDA11.064.203/0001-68 · 3 lançamentos
R$ 18,9 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
CADAL COMUNICACAO VISUAL E AUDIO LTDA31.899.182/0001-08 · 5 lançamentos
R$ 16,4 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
AUTO POSTO MIRANTE DE OURINHOS LTDA23.085.488/0001-00 · 3 lançamentos
R$ 15,6 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
MASTER PANFLETOS LTDA09.562.886/0001-31 · 1 lançamentos
R$ 11,8 milnenhum contrato público na cobertura atualInvestigar CNPJ
Uma coincidência exata de CNPJ demonstra identidade empresarial entre bases, não favorecimento. Contratos, sanções, datas, objetos e sócios devem ser conferidos no contexto.
Transferências especiais · Transferegov

Para onde foram os planos atribuídos a Capitão Augusto

A ficha conecta autoria, beneficiário, finalidade, executor, metas, empenho e ordem bancária. O recorte começa em 2020, quando essa modalidade passou a existir; não representa todas as modalidades de emenda parlamentar.

Consultar no Transferegov
Planos em 202400 beneficiários distintos
Valor dos planosR$ 0,00custeio + investimento publicados
EmpenhadoR$ 0,00reserva orçamentária registrada
Com ordem bancáriaR$ 0,000,0% do valor dos planos no recorte
Valor do planoR$ 0,00
EmpenhadoR$ 0,00
Com ordem bancáriaR$ 0,00
Maiores destinos em 2024

Limeira/SP1 plano(s)R$ 2,00 mi

Marília/SP1 plano(s)R$ 1,15 mi

Iracemápolis/SP1 plano(s)R$ 1,00 mi

Salto Grande/SP1 plano(s)R$ 600,0 mil

Cordeirópolis/SP1 plano(s)R$ 500,0 mil

São José do Rio Preto/SP1 plano(s)R$ 500,0 mil

Cândido Mota/SP1 plano(s)R$ 400,0 mil

Barra Bonita/SP1 plano(s)R$ 400,0 mil

Duartina/SP1 plano(s)R$ 355,1 mil

Piratininga/SP1 plano(s)R$ 350,0 mil

Políticas públicas declaradas

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana17 plano(s)R$ 5,86 mi

27-Desporto e Lazer / 813-Lazer4 plano(s)R$ 1,93 mi

10-Saúde / 301-Atenção Básica7 plano(s)R$ 1,50 mi

6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer1 plano(s)R$ 1,00 mi

13-Cultura / 392-Difusão Cultural3 plano(s)R$ 800,0 mil

17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano1 plano(s)R$ 600,0 mil

20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária1 plano(s)R$ 500,0 mil

10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial1 plano(s)R$ 500,0 mil

27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário2 plano(s)R$ 400,0 mil

26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário2 plano(s)R$ 350,0 mil

Planos de maior valor no último ano localizadoAbra cada item para acompanhar beneficiário, metas, executor, empenhos, documentos e ordens bancárias.
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

MUNICIPIO DE LIMEIRA · Limeira/SP · CIENTE

Plano R$ 2,00 mi · empenhado R$ 2,00 mi · com ordem bancária R$ 2,00 mi · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

MUNICIPIO DE MARILIA · Marília/SP · CIENTE

Plano R$ 1,15 mi · empenhado R$ 1,15 mi · com ordem bancária R$ 1,15 mi · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Iracemápolis/SP · CIENTE

Plano R$ 1,00 mi · empenhado R$ 1,00 mi · com ordem bancária R$ 1,00 mi · 5 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

MUNICIPIO DE SALTO GRANDE · Salto Grande/SP · CIENTE

Plano R$ 600,0 mil · empenhado R$ 600,0 mil · com ordem bancária R$ 600,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS · Cordeirópolis/SP · CIENTE

Plano R$ 500,0 mil · empenhado R$ 500,0 mil · com ordem bancária R$ 500,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SP · CIENTE

Plano R$ 500,0 mil · empenhado R$ 500,0 mil · com ordem bancária R$ 500,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

13-Cultura / 392-Difusão Cultural

MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · Cândido Mota/SP · CIENTE

Plano R$ 400,0 mil · empenhado R$ 400,0 mil · com ordem bancária R$ 400,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

MUNICIPIO DE BARRA BONITA · Barra Bonita/SP · CIENTE

Plano R$ 400,0 mil · empenhado R$ 400,0 mil · com ordem bancária R$ 400,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

MUNICIPIO DE DUARTINA · Duartina/SP · CIENTE

Plano R$ 355,1 mil · empenhado R$ 355,1 mil · com ordem bancária R$ 355,1 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

MUNICIPIO DE PIRATININGA · Piratininga/SP · CIENTE

Plano R$ 350,0 mil · empenhado R$ 350,0 mil · com ordem bancária R$ 350,0 mil · 2 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 368-Educação Básica

PAULISTÂNIA · Paulistânia/SP · CIENTE

Plano R$ 300,0 mil · empenhado R$ 300,0 mil · com ordem bancária R$ 300,0 mil · 2 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

TARUMÃ · Tarumã/SP · CIENTE

Plano R$ 300,0 mil · empenhado R$ 300,0 mil · com ordem bancária R$ 300,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Vera Cruz/SP · CIENTE

Plano R$ 300,0 mil · empenhado R$ 300,0 mil · com ordem bancária R$ 300,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

13-Cultura / 392-Difusão Cultural

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR · Cerqueira César/SP · CIENTE

Plano R$ 300,0 mil · empenhado R$ 300,0 mil · com ordem bancária R$ 300,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO · Santa Cruz do Rio Pardo/SP · CIENTE

Plano R$ 300,0 mil · empenhado R$ 300,0 mil · com ordem bancária R$ 300,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

10-Saúde / 301-Atenção Básica

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO SUL · Ribeirão do Sul/SP · CIENTE

Plano R$ 300,0 mil · empenhado R$ 300,0 mil · com ordem bancária R$ 300,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

MUNICIPIO DE IACRI · Iacri/SP · CIENTE

Plano R$ 300,0 mil · empenhado R$ 300,0 mil · com ordem bancária R$ 300,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
2024 · 202430640003-Capitão Augusto

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Mogi Guaçu/SP · CIENTE

Plano R$ 300,0 mil · empenhado R$ 300,0 mil · com ordem bancária R$ 300,0 mil · 1 meta(s)
Seguir o dinheiro
Ligação determinística pelo nome civil ou eleitoral completo publicado no Transferegov, desconsiderando apenas maiúsculas e acentos, aceita somente quando identifica uma única pessoa em exercício. Foram ligados 133 planos entre 2021 e 2024. Valor destinado, empenho, documento e ordem bancária são etapas diferentes; nenhuma delas comprova entrega física sozinha.
Autoria oficial · Câmara dos Deputados

Propostas apresentadas ou movimentadas em 2026

O arquivo anual reúne proposições presentes na atividade legislativa do período. Quantidade não mede, sozinha, qualidade, relevância, aprovação ou autoria intelectual exclusiva.

Fonte e documentação
Proposições no arquivo74com autoria ligada ao identificador oficial
Como proponente71a classificação vem da Câmara
Tipos de proposição8projetos, requerimentos e outros tipos
Movimentação mais recente20/08/2026data publicada na fonte oficial
O que compõe esse total
PL · 59Projeto de Lei PEC · 2Proposta de Emenda à Constituição REQ · 2Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual RPD · 2Requerimento de Retirada de Pauta PDL · 1Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PPP · 1Parecer Proferido em Plenário PRLP · 1Parecer Preliminar de Plenário REC · 1Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) REC · 1Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REQ · 1Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Pareceres do relator, requerimentos, emendas e projetos são atos diferentes. O detalhamento impede que o total bruto seja confundido com quantidade de leis propostas ou aprovadas.

Série anual já carregadaCada coluna é um retrato do arquivo oficial daquele ano; a mesma proposição pode reaparecer quando continuou em tramitação.
20267471 como proponente · 8 tipos
202512593 como proponente · 15 tipos
20249266 como proponente · 11 tipos
Administração Pública21 proposição(ões) Direitos Humanos e Minorias18 proposição(ões) Arte, Cultura e Religião15 proposição(ões) Defesa e Segurança14 proposição(ões) Homenagens e Datas Comemorativas13 proposição(ões) Cidades e Desenvolvimento Urbano10 proposição(ões) Finanças Públicas e Orçamento10 proposição(ões) Saúde8 proposição(ões) Indústria, Comércio e Serviços6 proposição(ões) Trabalho e Emprego6 proposição(ões) Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo5 proposição(ões) Direito Penal e Processual Penal5 proposição(ões)
PL 3321/2026 · proponente

Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) · 20/08/2026

Administração Pública|||Comunicações|||Direito e Justiça|||Política, Partidos e Eleições
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PL 3047/2026 · proponente

Concede ao Município de Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata.

Aguardando Designação de Relator(a) · 20/08/2026

Homenagens e Datas Comemorativas
Abrir texto oficial
PL 3046/2026 · proponente

Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) · 20/08/2026

Ciência, Tecnologia e Inovação|||Comunicações|||Saúde
Abrir texto oficial
PL 5126/2026 · proponente

Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Apresentação de Proposição · 19/08/2026

Direitos Humanos e Minorias|||Saúde
Abrir texto oficial
PL 5124/2026 · proponente

Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.

Apresentação de Proposição · 19/08/2026

Direito e Defesa do Consumidor|||Indústria, Comércio e Serviços|||Saúde
Abrir texto oficial
PL 5118/2026 · proponente

Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.

Apresentação de Proposição · 18/08/2026

Arte, Cultura e Religião|||Cidades e Desenvolvimento Urbano|||Homenagens e Datas Comemorativas
Abrir texto oficial
PL 5094/2026 · proponente

Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.

Apresentação de Proposição · 17/08/2026

Direitos Humanos e Minorias|||Educação
Abrir texto oficial
PL 2453/2026 · proponente

Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providências.

Aguardando Parecer · 13/08/2026

Ciência, Tecnologia e Inovação|||Direitos Humanos e Minorias|||Finanças Públicas e Orçamento
Abrir texto oficial
PL 1613/2026 · proponente

Altera o art. 22 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, para prever o direito de averbação do tempo de exercício de mandato eletivo para fins de inatividade dos militares estaduais a quem esteja exercendo o mandato ou tenha exercido.

Aguardando Parecer · 13/08/2026

Administração Pública|||Defesa e Segurança|||Previdência e Assistência Social
Abrir texto oficial
REC 1/2026 · coautoria

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · 12/08/2026

Abrir texto oficial
PEC 9/2026 · proponente

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Tramitando em Conjunto · 12/08/2026

Direito Penal e Processual Penal|||Direitos Humanos e Minorias
Abrir texto oficial
PEC 8/2026 · proponente

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Tramitando em Conjunto · 12/08/2026

Direito Penal e Processual Penal|||Direitos Humanos e Minorias|||Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Abrir texto oficial
PL 4970/2026 · proponente

Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória e gratuita a transferência eletrônica de propriedade de veículos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e para fixar prazo de implementação.

Apresentação de Proposição · 11/08/2026

Cidades e Desenvolvimento Urbano|||Viação, Transporte e Mobilidade
Abrir texto oficial
PL 2830/2026 · proponente

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir normas gerais sobre a Indenização por Supressão de Folga Operacional devida aos policiais militares e bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Aguardando Parecer · 06/08/2026

Administração Pública|||Defesa e Segurança|||Finanças Públicas e Orçamento|||Trabalho e Emprego
Abrir texto oficial
PL 4835/2026 · proponente

Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses de rompimento com o agressor, e dá outras providências.

Apresentação de Proposição · 30/07/2026

Defesa e Segurança|||Direitos Humanos e Minorias|||Finanças Públicas e Orçamento
Abrir texto oficial
PL 4832/2026 · proponente

Institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV), destinado a custear, com recursos públicos, o afastamento do trabalho da mulher para comparecimento a atos processuais, exames periciais e mudança de residência decorrentes de situação de violência doméstica, sem ônus ao empregador, e dá outras providências.

Apresentação de Proposição · 30/07/2026

Defesa e Segurança|||Direitos Humanos e Minorias|||Previdência e Assistência Social|||Trabalho e Emprego
Abrir texto oficial
PL 4831/2026 · proponente

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o monitoramento e o rastreamento não consentido de pessoa, por meio de aplicativo, programa ou dispositivo instalado em equipamento de sua titularidade ou uso, como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher; para estabelecer obrigações a provedores de aplicação e a prestadoras de serviço de telecomunicações para a prevenção e coibição dessas condutas; e dá outras providências.

Apresentação de Proposição · 30/07/2026

Defesa e Segurança|||Direito Penal e Processual Penal|||Direitos Humanos e Minorias
Abrir texto oficial
PL 4804/2026 · proponente

Institui procedimento administrativo simplificado para o ressarcimento de danos causados a veículos em razão de buracos e outros defeitos de conservação de vias públicas.

Apresentação de Proposição · 28/07/2026

Administração Pública|||Viação, Transporte e Mobilidade
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PL 4803/2026 · proponente

Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências.

Apresentação de Proposição · 28/07/2026

Administração Pública|||Finanças Públicas e Orçamento
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PL 4768/2026 · proponente

Concede ao Município de São Luís do Paraitinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Festas Populares.

Apresentação de Proposição · 22/07/2026

Arte, Cultura e Religião|||Homenagens e Datas Comemorativas
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PL 3719/2026 · proponente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados e dá outras providências.

Apresentação de Proposição · 15/07/2026

Direitos Humanos e Minorias|||Saúde|||Trabalho e Emprego
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PL 3713/2026 · proponente

Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.

Apresentação de Proposição · 15/07/2026

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo|||Homenagens e Datas Comemorativas
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PL 1591/2026 · proponente

Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) · 13/07/2026

Cidades e Desenvolvimento Urbano|||Viação, Transporte e Mobilidade
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REQ 2417/2026 · proponente

Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5422, de 2025.

Tramitação Finalizada · 06/07/2026

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REQ 2055/2026 · proponente

Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1591, de 2026.

Tramitação Finalizada · 06/07/2026

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PL 3483/2026 · proponente

Reconhece a Maçonaria no Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição filantrópica, educacional, cultural e comunitária, e institui o Dia Nacional do Maçom.

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho · 06/07/2026

Arte, Cultura e Religião|||Homenagens e Datas Comemorativas
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PL 2469/2026 · proponente

Classifica os serviços, os equipamentos e os aparelhos destinados à prática de atividade física e ao condicionamento corporal como de interesse para a saúde pública; propõe regime diferenciado de ISS em convênio com Municípios; e autoriza a dedução das despesas com academias e equipamentos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física; e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) · 03/07/2026

Esporte e Lazer|||Finanças Públicas e Orçamento|||Saúde
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PL 1799/2026 · proponente

Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.

Aguardando Parecer · 02/07/2026

Cidades e Desenvolvimento Urbano|||Viação, Transporte e Mobilidade
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PL 3435/2026 · proponente

Concede ao Município de Guaraçaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Abacaxi Havaiano.

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho · 02/07/2026

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo|||Homenagens e Datas Comemorativas
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PL 2547/2026 · proponente

Permite que as destinações incentivadas realizadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física possam ser parceladas juntamente com o imposto devido pelo contribuinte.

Aguardando Designação de Relator(a) · 01/07/2026

Direitos Humanos e Minorias|||Finanças Públicas e Orçamento
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O número mostra registros vinculados no recorte anual, não “projetos aprovados”. No arquivo da Câmara, uma matéria pode reaparecer quando continuou em tramitação. Situação, tramitação, coautoria e inteiro teor devem ser lidos na fonte.
Finalidade declarada

Onde a cota foi usada

1
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.23 registros
R$ 110,1 mil
2
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES8 registros
R$ 43,3 mil
3
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR42 registros
R$ 40,0 mil
4
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.152 registros
R$ 34,1 mil
5
TELEFONIA7 registros
R$ 8,4 mil
6
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO7 registros
R$ 7,5 mil
7
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR24 registros
R$ 2,2 mil
8
SERVIÇOS POSTAIS4 registros
R$ 1,1 mil
9
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.2 registros
R$ 801,60
Concentração

Maiores fornecedores

1
King Marketing Ltda18.047.276/0001-90 · 4 registros
R$ 34,0 mil Abrir no Radar
2
PANTANAL VEÍCULOS LTDA07.319.323/0001-91 · 6 registros
R$ 33,3 mil Abrir no Radar
3
Kasa empreendimentos Imobiliarios de Assis Ltda51.501.724/0001-50 · 7 registros
R$ 21,0 mil Abrir no Radar
4
Marcelo Bertoli GimenesFornecedor sem CNPJ público preservado · 6 registros
R$ 16,4 mil
5
Brasil de Cabral Pastana65.091.401/0001-40 · 3 registros
R$ 16,0 mil Abrir no Radar
6
CM Comunicação Estratégia Ltda61.969.278/0001-66 · 3 registros
R$ 13,5 mil Abrir no Radar
7
CRP TV LTDA43.775.826/0001-35 · 4 registros
R$ 12,0 mil Abrir no Radar
8
Erli Alves Ferreira de Miranda66.426.962/0001-15 · 1 registros
R$ 10,0 mil Abrir no Radar
9
PANTANAL-VEICULOS LTDA07.319.323/0001-91 · 2 registros
R$ 10,0 mil Abrir no Radar
10
65.091.401 BRASIL DE CABRAL PASTANA65.091.401/0001-40 · 1 registros
R$ 7,0 mil Abrir no Radar
11
LUIS EDUARDO BORGES ANTOGNETTI OURINHOS04.932.941/0001-14 · 3 registros
R$ 6,0 mil Abrir no Radar
12
Dallas Bosque Auto Posto Ltda21.414.527/0001-32 · 26 registros
R$ 5,8 mil Abrir no Radar
13
Indaia Lucia Traversa Beron60.060.868/0001-09 · 1 registros
R$ 5,0 mil Abrir no Radar
14
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.04.088.208/0001-65 · 5 registros
R$ 4,9 mil Abrir no Radar
15
GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA05.454.390/0001-93 · 22 registros
R$ 4,4 mil Abrir no Radar
Recorrência documental

Fornecedores presentes em mais de um ano

Esta lista organiza CNPJs exatos para conferência. Repetição pode representar uma relação comercial regular e não é prova de favorecimento.

EVANGELISTA INOCENCIO BATISTA 3359655583322.326.460/0001-47 · 2015–2022
R$ 756,5 mil8 anos · 75 registrosAbrir conexões
NB Produções LTDA44.253.859/0001-88 · 2022–2025
R$ 564,0 mil4 anos · 33 registrosAbrir conexões
PANTANAL-VEICULOS LTDA07.319.323/0001-91 · 2020–2026
R$ 416,7 mil7 anos · 109 registrosAbrir conexões
LUIS EDUARDO BORGES ANTOGNETTI OURINHOS.04.932.941/0001-14 · 2017–2026
R$ 200,0 mil10 anos · 69 registrosAbrir conexões
King Marketing Ltda18.047.276/0001-90 · 2018–2026
R$ 139,7 mil4 anos · 12 registrosAbrir conexões
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA..04.088.208/0001-65 · 2015–2026
R$ 136,2 mil12 anos · 135 registrosAbrir conexões
Marinho Locadora de Veiculos - Ltda - ME21.680.995/0001-59 · 2016–2018
R$ 135,6 mil3 anos · 53 registrosAbrir conexões
TAM LINHAS AEREAS S/A.02.012.862/0001-60 · 2015–2025
R$ 123,8 mil7 anos · 378 registrosAbrir conexões
Ferraro e Cury Ltda23.085.488/0001-00 · 2016–2026
R$ 120,3 mil11 anos · 656 registrosAbrir conexões
Cia Aérea - AZUL09.296.295/0001-60 · 2015–2021
R$ 120,1 mil7 anos · 238 registrosAbrir conexões
vivo telefonica do brasil s/a02.558.157/0001-62 · 2015–2026
R$ 114,0 mil12 anos · 203 registrosAbrir conexões
CRP TV LTDA.43.775.826/0001-35 · 2023–2026
R$ 96,0 mil4 anos · 32 registrosAbrir conexões
Documentos recentes

Confira gasto por gasto

O link do documento aparece quando a própria fonte fornece o comprovante individual. Em outros casos, o arquivo anual oficial é a prova disponível.

17/08/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDADocumento 76103 · 05.454.390/0001-93
12/08/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDADocumento 460394 · 05.454.390/0001-93
08/08/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDADocumento 70714 · 05.454.390/0001-93
03/08/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDADocumento 71697 · 05.454.390/0001-93
02/08/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE ASSIS LTDADocumento 72026 · 51.501.724/0001-50
31/07/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARCOMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPDocumento 202673924254 · 43.776.517/0001-80
26/07/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTODocumento 72026 · 46.139.952/0001-91
14/07/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.RANCHO DAS PEDRAS HOTEL LTDADocumento 1437 · 17.460.740/0001-03
14/07/2026 · TELEFONIATELEFONICA BRASIL S.A.Documento 108838365 · 02.558.157/0001-62
14/07/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.SANTA BARBARA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDADocumento 77459 · 27.510.105/0001-47
13/07/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.DEL COR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDADocumento 18492 · 07.054.201/0001-10
12/07/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOSEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDADocumento 701426310 · 04.088.208/0001-65
12/07/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.MA SERVICOS DE AUTO POSTO LTDA.Documento 176010 · 09.071.772/0001-99
12/07/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.AUTO POSTO ALTO ALEGRE LTDADocumento 27152 · 07.743.571/0001-65
10/07/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.CARLOS EDUARDO MACHADO & CIA LTDADocumento 18704 · 05.240.496/0001-94
08/07/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESPANTANAL-VEICULOS LTDADocumento 29175 · 07.319.323/0001-91
08/07/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESPANTANAL-VEICULOS LTDADocumento 29174 · 07.319.323/0001-91
06/07/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDADocumento 68055 · 05.454.390/0001-93
05/07/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.AUTO POSTO AVENIDA ESMERALDA LTDADocumento 28373 · 06.143.204/0001-68
02/07/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDADocumento 67620 · 05.454.390/0001-93
02/07/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE ASSIS LTDADocumento S/N · 51.501.724/0001-50
01/07/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARMarcelo Bertoli GimenesDocumento 062026
01/07/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARAONET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDADocumento 429225 · 05.690.288/0001-97
25/06/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.V. W. ITAMARATI AUTO POSTO LTDADocumento 10139 · 61.414.647/0001-54
22/06/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.DALLAS BOSQUE AUTO POSTO LTDADocumento 86363 · 21.414.527/0001-32
21/06/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.BRASAL COMBUSTIVEIS LTDADocumento 1074 · 00.097.626/0004-00
19/06/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARLANCHES RODOSERV LTDADocumento 129879 · 54.867.247/0001-39
19/06/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.CARLOS EDUARDO MACHADO & CIA LTDADocumento 16940 · 05.240.496/0001-94
19/06/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.BOITUVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDADocumento 73201 · 21.131.871/0001-14
18/06/2026 · FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARLAGHETTO HOTEIS LTDADocumento 6440 · 19.114.125/0022-03
Atividade legislativa

Como votou nas últimas decisões nominais

A posição vale para aquele item específico e não resume toda a atuação política.

12/08/2026 · Votação nominal

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

Resultado publicado: Aprovada
12/08/2026 · Votação nominal

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

Resultado publicado: Aprovada
12/08/2026 · Votação nominal

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
12/08/2026 · Votação nominal

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
12/08/2026 · Votação nominal

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção:…

Resultado publicado: Aprovada
14/07/2026 · Votação nominal

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
14/07/2026 · Votação nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado publicado: Aprovada
07/07/2026 · Votação nominal

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Resultado publicado: Aprovada
02/07/2026 · Votação nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Resultado publicado: Aprovada
01/07/2026 · Votação nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

Resultado publicado: Aprovada
01/07/2026 · Votação nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Resultado publicado: Aprovada
17/06/2026 · Votação nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Resultado publicado: Aprovada
17/06/2026 · Votação nominal

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
17/06/2026 · Votação nominal

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Resultado publicado: Aprovada
17/06/2026 · Votação nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
17/06/2026 · Votação nominal

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
16/06/2026 · Votação nominal

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total:…

Resultado publicado: Aprovada
10/06/2026 · Votação nominal

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
03/06/2026 · Votação nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Resultado publicado: Aprovada
28/05/2026 · Votação nominal

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Resultado publicado: Aprovada
28/05/2026 · Votação nominal

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
28/05/2026 · Votação nominal

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
28/05/2026 · Votação nominal

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Resultado publicado: Resultado não estruturado
28/05/2026 · Votação nominal

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Resultado publicado: Aprovada
28/05/2026 · Votação nominal

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Resultado publicado: Aprovada