25/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 25/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 24/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº…
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado publicado: Aprovada 17/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
Resultado publicado: Aprovada 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1;…
Resultado publicado: Aprovada 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.
Resultado publicado: Aprovada 11/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 10/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 10/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
Resultado publicado: Aprovada 10/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.
Resultado publicado: Aprovada 05/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.
Resultado publicado: Aprovada 04/03/2026 · Votação nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Resultado publicado: Aprovada 04/03/2026 · Votação nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Resultado publicado: Aprovada 03/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Resultado publicado: Aprovada 03/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 03/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 03/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
Resultado publicado: Aprovada