19/05/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 19/05/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Resultado publicado: Aprovada 13/05/2026 · Votação nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Resultado publicado: Aprovada 12/05/2026 · Votação nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436;…
Resultado publicado: Aprovada 06/05/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 29/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 28/04/2026 · Votação nominal
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Resultado publicado: Aprovada 28/04/2026 · Votação nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Resultado publicado: Aprovada 28/04/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Resultado publicado: Aprovada 22/04/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 22/04/2026 · Votação nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total:…
Resultado publicado: Aprovada 22/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 22/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 22/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 15/04/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Resultado publicado: Aprovada 15/04/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
Resultado publicado: Aprovada 08/04/2026 · Votação nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Resultado publicado: Aprovada 08/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 07/04/2026 · Votação nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Resultado publicado: Aprovada 07/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 07/04/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 07/04/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 25/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado publicado: Aprovada