12/08/2026 · Votação nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Resultado publicado: Aprovada 12/08/2026 · Votação nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 12/08/2026 · Votação nominal
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 08/04/2026 · Votação nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Resultado publicado: Aprovada 08/04/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 25/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 25/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado publicado: Aprovada 25/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº…
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 18/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado publicado: Aprovada 17/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 17/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
Resultado publicado: Aprovada 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Resultado publicado: Aprovada 17/03/2026 · Votação nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1;…
Resultado publicado: Aprovada 16/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado publicado: Aprovada 11/03/2026 · Votação nominal
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 11/03/2026 · Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
Resultado publicado: Resultado não estruturado 10/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
Resultado publicado: Aprovada 05/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.
Resultado publicado: Aprovada 04/03/2026 · Votação nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Resultado publicado: Aprovada 04/03/2026 · Votação nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Resultado publicado: Aprovada 03/03/2026 · Votação nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Resultado publicado: Aprovada