Transferência especial · 2026Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Emenda 202644320003-MERSINHO LUCENA · autoria Mersinho Lucena
- Previsto no plano
- R$ 3.906.370,00
- Pago informado
- R$ 3.906.370,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 2023EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEOBRAS E INSTALAÇÕES
Emenda 202339690004-Edna Henrique · autoria Edna Henrique
- Previsto no plano
- R$ 2.500.000,00
- Pago informado
- R$ 2.500.000,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 20234490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Emenda 202339920010-Frei Anastacio Ribeiro · autoria Frei Anastacio Ribeiro
- Previsto no plano
- R$ 1.249.209,00
- Pago informado
- R$ 1.249.209,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 20243.3.90.30-01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS0567 3.3.90.30 17013210 MATERIAL DE CONSUMO 0566 3.3.90.39 17013210 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Emenda 202435300009-Damião Feliciano · autoria Damião Feliciano
- Previsto no plano
- R$ 1.000.000,00
- Pago informado
- R$ 1.000.000,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 2023JUSTIFICATIVAA atual gestão municipal, ao assumir o mandato, identificou a existência de propostas oriundas de emendas parlamentares individuais que se encontravam em situação de pendência, muitas delas apenas no status de “em elaboração” ou “em complementação”, em razão da ausência de informações e documentos repassados pela gestão anterior.Tal circunstância ocasionou a inclusão do Município no rol de entes com impedimento técnico junto ao sistema Transferegov.br, inviabilizando a análise e aprovação de novos planos de trabalho e, consequentemente, o recebimento de novas emendas parlamentares impositivas.Diante desse quadro, e visando evitar maiores prejuízos à população local, a atual gestão ajuizou ação judicial e, em paralelo, está encaminhando os planos de trabalho pendentes para análise, de forma a demonstrar sua boa-fé administrativa e diligência no cumprimento das obrigações legais.Importa destacar que tais medidas estão sendo adotadas exclusivamente para preservar o Município, de modo que não seja penalizado por falhas e omissões da gestão anterior, nem fique impossibilitado de receber recursos futuros.Assim, reforça-se que o envio dos planos de trabalho ora apresentado tem como única finalidade resguardar o interesse público e garantir a continuidade das políticas públicas, evitando o bloqueio de novas transferências e assegurando ao Município o pleno acesso às emendas parlamentares que lhe são de direito.
Emenda 202340880011-Veneziano Vital do Rêgo · autoria Veneziano Vital do Rêgo
- Previsto no plano
- R$ 1.000.000,00
- Pago informado
- R$ 1.000.000,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 20234490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Emenda 202335300003-Damião Feliciano · autoria Damião Feliciano
- Previsto no plano
- R$ 800.000,00
- Pago informado
- R$ 800.000,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 2024PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Emenda 202440880007-Veneziano Vital do Rêgo · autoria Veneziano Vital do Rêgo
- Previsto no plano
- R$ 500.000,00
- Pago informado
- R$ 500.000,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 2025Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos
Emenda 202544320006-MERSINHO LUCENA · autoria Mersinho Lucena
- Previsto no plano
- R$ 495.000,00
- Pago informado
- R$ 495.000,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 20234490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Emenda 202339920010-Frei Anastacio Ribeiro · autoria Frei Anastacio Ribeiro
- Previsto no plano
- R$ 425.000,00
- Pago informado
- R$ 425.000,00
- Situação
- CIENTE
Abrir ficha completa do repasse Transferência especial · 20234490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Emenda 202337390008-Pedro Cunha Lima · autoria Pedro Cunha Lima
- Previsto no plano
- R$ 300.000,00
- Pago informado
- R$ 300.000,00
- Situação
- CIENTE
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