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Dossiê documental #591.551
Fornecedor de campanha também aparece como executor de emenda
Este dossiê reúne o critério calculado, as chaves de ligação e os registros que permitem repetir a conferência.
Não é acusação. O Radar formula uma pergunta verificável; somente documentos adicionais, contraditório e apuração humana permitem uma conclusão.
Regra pública de seleção
Por que esta relação apareceu
Mesmo CNPJ de fornecedor eleitoral e executor cadastrado em plano de transferência especial ligado a emenda parlamentar.
Planos e execuções localizados
Até 100 registros relacionados são apresentados. Cada item leva à ficha interna ou à fonte oficial.
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução de skatepark, modalidade “Street” na Praça Oriovaldo Grecellé.Existe uma demanda antiga da comunidade do município pela construção de espaço para a prática de skate.O local escolhido para a pista de skate é onde já existe uma estrutura antiga para o esporte, localizada na Praça Oriovaldo Grecellé, para onde foi elaborado um projeto global de revitalização com o intuito de revitalizar e resgatar a vocação da Praça que antigamente era conhecida como Praça de Esportes.A pista de skate existente no local, única existente no município, encontra-se em considerado estado de degradação além de, segundo os skatistas locais, não possuir elementos bem projetados para uma boa prática do esporte, o que impede o seu uso adequado e seu funcionamento. Essa situação gera a necessidade de modernização do espaço com a demolição da estruturas existentes no local e a construção de uma nova pista.A oferta de espaço adequado para práticas esportivas contribuem para a promoção de saúde, bem estar e inclusão social além de proporcionar oportunidades de aprendizado e superação, trazendo significativos benefícios para toda a sociedade.Em função da complexidade e especificidade do objeto, que requer um serviço técnico especializado que foge ao cotidiano dos técnicos da prefeitura, pretende-se adotar a licitação com contratação integrada para que empresa, com expertise no assunto, elabore e desenvolva projeto básico, projeto executivo e execute as obras e serviços de engenharia de construção da pista de skate, lembrando que pistas mal projetadas e executadas acabam se ornando lugares abandonados.Pretende-se que a empresa especializada apresente soluções mais eficientes e econômicas, participando ativamente da concepção do empreendimento, elaborando um projeto correto que evite problemas no momento da execução material, mas também um projeto mais racional, que reduza os custos de execução.Dada a complexidade e a especificidade da elaboração de projeto arquitetônico e execução de obra de uma pista de skate, opta-se pela contratação integrada de empresa com especialidade e experiência comprovada em obras semelhantes, nos termos da Lei 14.133/21.A elaboração do projeto básico, do projeto executivo e a respectiva execução da obra, que são objeto da presente contratação, são necessários para viabilizar a utilização da pista de skate pela comunidade.O projeto deverá atender a crianças, jovens e adultos, do nível iniciante ao atleta profissional.Deverá ser prevista a demolição da rampa de skate existente no local assim como outras estruturas que venham a ser necessárias.A pista de skate deverá ser executada em concreto armado polido, copins e guarda corpos em tubos galvanizados, com àrea de aproximadamente 600m² com ferragens e especificações de concreto pertinentes, atendendo a todas as normas técnicas existentes, para assegurar solidez, durabilidade e segurança aos usuários. A obra deverá ser executada conforme especificações contidas no projeto, memoriais e demais documentos de sua proposta, com alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar todos os recursos necessários ao cumprimento do contrato.Deverão ser apresentadas as amostras dos materiais antes da instalação para aceite da fiscalização, quando solicitado.
Emenda 202440730001-Sanderson · autoria Sanderson
- Previsto no plano
- R$ 700.000,00
- Pago informado
- R$ 700.000,00
- Situação
- CIENTE
Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - Ministério do Esporte
Emenda 202640330003-LUCAS REDECKER · autoria Lucas Redecker
- Previsto no plano
- R$ 597.000,00
- Pago informado
- R$ 597.000,00
- Situação
- CIENTE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO DO REFEITÓRIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR, ÁREA TOTAL 581,41 M², LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, Nº 935, CENTRO.
Emenda 202340730007-Sanderson · autoria Sanderson
- Previsto no plano
- R$ 500.000,00
- Pago informado
- R$ 500.000,00
- Situação
- CIENTE
Aquisição de Máquinas e Equipamentos (GND 4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Emenda 202641840007-LUIS CARLOS HEINZE · autoria Luis Carlos Heinze
- Previsto no plano
- R$ 447.750,00
- Pago informado
- Não informado
- Situação
- CIENTE
1. Cobertura metálica em quadra existente na Escola Professor Dias, Santana do Livramento, com instalações elétricas, SPDA, PPCI e demais instalações necessárias na quadra. 2. Custear campeonato amador de futebol no Município de Santana do Livramento.
Emenda 202439200006-Bibo Nunes · autoria Bibo Nunes
- Previsto no plano
- R$ 400.000,00
- Pago informado
- R$ 400.000,00
- Situação
- CIENTE
Aquisição de retroescavadeira nova para compôr a frota da patrulha agrícola municipal.Retroescavadeira nova e sem uso, tração 4x4, equipada com motor diesel de 4 cilindros, turboalimentado e com potência mínima de 92 HP; com cabine do operador fechada, com ar condicionado quente e frio; rádio AM FM com entrada USB, com pneus novos; com proteção SAE ROPS/FOPS. Caixa de Câmbio sincronizada de no mínimo 4 velocidades à frente e 4 à ré, com conversor de tanque e reversão/ré operada eletricamente através de manopla junto à coluna de direção. Freio a disco em banho de óleo. Profundidade máxima de escavação com aretroescavadeira de 4,41 m e caçamba frontal da pá carregadeira de no mínimo 1,1 m³ de capacidade volumétrica. Caçamba de retroescavadeira com no mínimo 32 polegadas (32") de largura de corte e com capacidade volumétrica de no mínimo 0,27 m³, peso operacional mínimo de 7.890 kg. Equipada com sistema de iluminação para deslocamento em horário noturno. A prefeitura possui um parque de máquinas insuficiente para suprir a demanda existente, fazendo-se necessário e justificando-se assim a aquisição de novas máquinas. Dessa forma, asseguramos que o investimento na compra deste equipamento (retroescavadeira) será de suma importância para que a prefeitura municipal de Santana do Livramento possa fortalecer a matriz produtiva local.A aquisição do equipamento também tem por objetivo estruturar e adensar arranjos produtivos locais e cadeias produtivas em múltiplas escalas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, competitividade e superação das desigualdades regionais e da probreza extrema, por meio da dinamização econômica e da inclusão produtiva agropecuária familiar.
Emenda 202442710010-Hamilton Mourão · autoria Hamilton Mourão
- Previsto no plano
- R$ 400.000,00
- Pago informado
- R$ 400.000,00
- Situação
- CIENTE
Infraestrutura Turística - Ministério do Turismo
Emenda 202628620017-BOHN GASS · autoria Bohn Gass
- Previsto no plano
- R$ 398.000,00
- Pago informado
- R$ 340.735,22
- Situação
- CIENTE
Obras de Fomento (GND 4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Emenda 202628620017-BOHN GASS · autoria Bohn Gass
- Previsto no plano
- R$ 398.000,00
- Pago informado
- R$ 340.735,22
- Situação
- CIENTE
Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia
Emenda 202528620019-BOHN GASS · autoria Bohn Gass
- Previsto no plano
- R$ 396.000,00
- Pago informado
- R$ 396.000,00
- Situação
- CIENTE
Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia
Emenda 202532980003-HEITOR SCHUCH · autoria Heitor Schuch
- Previsto no plano
- R$ 396.000,00
- Pago informado
- R$ 396.000,00
- Situação
- CIENTE
Objeto Único Não Padronizado – Demais
Emenda 202528630002-GIOVANI CHERINI · autoria Giovani Cherini
- Previsto no plano
- R$ 396.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Situação
- IMPEDIDO
Aquisição de Máquinas e Equipamentos (GND 4)
Emenda 202528630002-GIOVANI CHERINI · autoria Giovani Cherini
- Previsto no plano
- R$ 396.000,00
- Pago informado
- R$ 396.000,00
- Situação
- CIENTE
Substituição das luminárias de vapor de sódio por luminárias com tecnologia LED. Justifica-se por uma série de fatores técnicos, econômicos, ambientais e operacionais, conforme detalhado a seguir:1.Eficiência EnergéticaLuminárias LED apresentam uma eficiência luminosa significativamente superior à das luminárias de vapor de sódio, permitindo maior economia de energia elétrica. Enquanto o vapor de sódio possui eficiência média de 70 a 100 lm/W, os LEDs modernos podem ultrapassar 150 lm/W.2.Redução de Custos OperacionaisA economia de energia resultante da maior eficiência das luminárias LED pode alcançar até 60%, refletindo diretamente na redução da conta de energia. Além disso, LEDs possuem vida útil de 50.000 a 100.000 horas, contra cerca de 15.000 a 24.000 horas do vapor de sódio, reduzindo a frequência e o custo de manutenção.3.Qualidade da IluminaçãoAs luminárias LED oferecem melhor reprodução de cores (IRC), contribuindo para maior segurança e conforto visual em vias públicas e ambientes urbanos. Diferente do vapor de sódio, que emite luz amarelada, o LED permite tons de branco mais agradáveis e eficientes para visibilidade.4.Sustentabilidade AmbientalLEDs não contêm mercúrio nem outros metais pesados, ao contrário das lâmpadas de vapor de sódio. A menor necessidade de substituições também reduz a geração de resíduos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.5.Controle e AutomaçãoA tecnologia LED permite integração com sistemas inteligentes de controle de iluminação, como dimerização, sensores de presença e telegestão, otimizando ainda mais o consumo energético e a gestão da iluminação pública.6. Segurança e Valorização do Espaço UrbanoA melhor qualidade da luz melhora a percepção de segurança por pedestres e motoristas. Além disso, a valorização estética dos espaços urbanos impacta positivamente o bem-estar da população.
Emenda 202441680006-Pedro Westphalen · autoria Pedro Westphalen
- Previsto no plano
- R$ 350.000,00
- Pago informado
- R$ 350.000,00
- Situação
- CIENTE
Construção de uma quadra poliesportiva coberta no assentamento São Leopoldo, na zona rural do Município de Santana do Livramento - RS, sendo lar de aproximadamente 500 famílias que vivem do trabalho no campo, com destaque para a produção agripecuária e de leite. Apesar da dedicação e do esforço cotidiano dessas comunidades, muitos desafios ainda persistem, como as condições precárias das estradas rurais que comprometem o escoamento da produção agrícola e dificultam o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. Neste cenário, a Escola São Leopoldo, que atende cerca de 100 alunos da comunidade local e de assentamentos vizinhos, tem se consolidado como um importante polo educativo e social da região. Contudo, falta à escola — e ao assentamento como um todo — um espaço adequado para atividades esportivas e de lazer, que são fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens, além de contribuírem diretamente para a promoção da saúde, da convivência comunitária e da inclusão social. A construção de uma quadra poliesportiva ao lado da escola surge, portanto, como uma oportunidade estratégica e transformadora. O novo equipamento permitirá a realização de aulas de educação física em condições adequadas, práticas esportivas regulares, eventos comunitários e projetos voltados à juventude rural. Será um espaço de encontro, de expressão e de fortalecimento dos vínculos sociais, em uma localidade que, muitas vezes, enfrenta o isolamento e a invisibilidade.Investir em esporte e lazer no meio rural é valorizar o potencial humano do campo, incentivar a permanência das famílias na terra com dignidade e oferecer perspectivas positivas para as novas gerações. A quadra poliesportiva no Assentamento São Leopoldo não será apenas uma estrutura física: será símbolo de reconhecimento, cidadania e pertencimento.
Emenda 202428670004-Marcon · autoria Marcon
- Previsto no plano
- R$ 350.000,00
- Pago informado
- R$ 350.000,00
- Situação
- CIENTE
A presente proposta visa o fortalecimento da rede socioassistencial pública, por meio da aquisição de veículos que possibilitem:• O deslocamento de equipes técnicas para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social;• A utilização para atividades administrativas, visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento de usuários• Transporte de insumos, materiais, mobiliário, kits de higiene e/ou alimentos, além de apoiar ações itinerantes, mutirões e articulações comunitárias.• O apoio logístico aos serviços, programas e benefícios da política de assistência social;• Apoio a grupos vulneráveis: ações de proteção social para crianças, adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiência, com foco na prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais;• A ampliação da capacidade de atendimento das unidades da rede SUAS (CRAS, CREAS, e/ou unidades de acolhimento), respeitando os princípios da proteção social básica e especial garantindo o direito dos usuários quanto o acesso aos serviços.• Serviços de acolhimento: Despesas com a manutenção de restaurantes populares ou fornecimento de acolhimento provisório para pessoas em situação de rua ou abandono, por exemplo;• Fortalecimento da rede socioassistencial: Gastos para fortalecer a estrutura dos serviços e programas que oferecem apoio à comunidade.O fortalecimento da rede socioassistencial exige estrutura adequada para o cumprimento das ações previstas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A aquisição dos veículos tem como objetivo ampliar e qualificar os atendimentos realizados pelas equipes técnicas do SUAS no município de Santana do Livramento, visando garantir maior agilidade e eficiência na execução dos serviços socioassistenciais, tanto da Proteção Social Básica quanto da Proteção Social Especial, promovendo o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos serviços ofertados.Resultados Esperados• Maior alcance territorial dos serviços socioassistenciais, inclusive em áreas rurais e de difícil acesso;• Fortalecimento das ações itinerantes e domiciliares dos técnicos do SUAS;• Melhoria na mobilidade das equipes técnicas para execução de visitas domiciliares, atendimentos externos e ações em campo;• Apoio eficaz na logística de distribuição de benefícios eventuais e insumos das unidades da assistência social e prestações dos serviços tipificados pelo SUAS.VEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH, novo, sem uso, ano modelo 2024/2025, com as seguintes especificações técnicas mínimas: 4 portas, cor branca, 05 lugares, tração dianteira. Transmissão manual ou automática de 05 ou mais marcha, motorização mínima 1.3, combustível flex (álcool/gasolina), potência mínima 95 cv, porta malas aprox. 300 lts, tanque de combustível aprox.. 45lt, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, volante com regulagem de altura, vidros elétricos, travas elétricas, tomada 12v, farol de neblina, computador de bordo, câmara de ré, sistema multimídia, air bags, cinto de segurança 3 pontas para todos os passageiros, freio abs com distribuição eletrônica de frenagem, faróis de neblina, protetor de cárter, com 04 pneus conforme recomendação do fabricante, pneu estepe com as mesmas características, chave de roda, triângulo de sinalização, macaco, todos os equipamentos exigidos pelo CBT, alarme antifurto, desembaçador do vidro traseiro, película protetora nos vidros, garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, incluindo assistência técnica total, contados a partir da data de emissão.VEÍCULO TIPO FURGÃO, novo, sem uso, ano modelo 2024/2025, com as seguintes especificações técnicas mínimas: cor branca, três passageiros motorista mais 2, volante ajustável, combustível diesel com tanque de aproximadamente 65 lts, motorização mínima 1,5, tomada de 12v, porta traseira de abertura de 180o, porta lateral corrediça, cinto de segurança 3 pontas, sistema multimídia, vidros elétricos, vidros nas portas traseiras e lateral do veiculo, protetor de cárter, airbags, ar condicionado, potência aprox.. 120 cv, cambio manual 06 marcha, tração dianteira, direção eletro hidráulica, dimensão aproximadamente A x L x C em mm: 1.197x 1.920 x 5.300, computador de bordo, farol de neblina, com 04 pneus conforme recomendação do fabricante e pneu estepe, chave de roda, triângulo de sinalização, macaco, todos os equipamentos exigidos pelo CBT, alarme antifurto, película protetora de vidros. Garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, incluindo assistência técnica total, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento.
Emenda 202428630001-Giovani Cherini · autoria Giovani Cherini
- Previsto no plano
- R$ 350.000,00
- Pago informado
- R$ 350.000,00
- Situação
- CIENTE
Aquisição de caminhão (novo), 0km, ano 2025 para a Patrulha Agrícola, veículo tipo chassi com carroceria, cabine dupla original de fábrica, 4 portas, na cor branca, capacidade 7 ocupantes, tração traseira 4x2, com rodado simples no eixo traseiro, motor diesel, turbinado e interculado com 4 cilindros em linha, injeção eletrônica direta de combustível, potência mín. 160 cv, mecânica de acionamento manual, com no mínimo 6 marchas à fgrente e 1 ré, capacidade máx. tração de até 6.500 kg, capacidade de carga carroceria no mín. 2.100 kg.O município de Santana do Livramento/RS para justificar a necessidade da aquisição do equipamento, considera o problema a ser resolvido sob a perspectiva de interesse público, no intuito de adequar a logística de transporte de servidores tratoristas, técnicos e mecânicos que atuam na Patrulha Agrícola municipal e também no transporte de insumos para a prestação de serviços mecanizados em áreas agrícolas de produtores rurais da agricultura familiar, assistidos pela patrulha agrícola. Como resultados esperados, pretende-se alcançar melhorias nas condições de trabalho de deslocamento dos técnicos, agilizar o deslocamento das equipes, possibilitar a ampliação do transporte de insumos da área urbana até a zona rural para os produtores da agricultura familiar, uma vez que nosso município é o segundo do RS em extensão de área rural, possibilitando fortalecer a matriz produtiva do setor primário do município; e tratando-se de veículo novo, reduzir os custos de manutenção e de emissão de poluentes.
Emenda 202443770003-Franciane Bayer · autoria Franciane Bayer
- Previsto no plano
- R$ 300.000,00
- Pago informado
- R$ 300.000,00
- Situação
- CIENTE
Órgão 36. SEC PLANEJ MEIO AMBIENTEUNIDADE 02. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEFUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTALSUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTALPROGRAMA 0036 PROG.GESTÃO MAN.SEC.PLANEJ. MEIO AMBIENTEPROJ/ATIV 3438 INCENTIVO A PROJETOS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL ELE. DESPESA 3.44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕESA despesa de investimento realizada justifica-se pela necessidade de requalificação da estrutura utilizada principalmente na localidade de atuação do Departamento de Meio Ambiente, uma vez que, a estrutura predial tem mais de 55 anos, e exigia a intervenção como medida de urgência por conta de inúmeros alagamentos nas dependências do departamento já informado, comprometendo todo o acervo profissional de licenças ambientais, amparadas através do Convênio firmado com o órgão ambiental do estado do Rio Grande do Sul, FEPAM, proteger os equipamentos e estrutura do local, bem como rede elétrica defasada cuja carga era incompatível com a instalada no local, além de adequação na área dos sanitários. Afora que, dos benefícios diretos ao departamento de meio ambiente, para que não interrompa suas funções de preservação ambiental, foram beneficiados também as secretarias de Trânsito e educação, que igualmente utilizam toda a estrutura do prédio. Dessa forma, a estrutura foi readequada para o atendimento de todos os cidadãos que buscam os serviços dessas três secretarias.A meta 2 foi adicionada Tendo em vista que, ainda há saldo remanescente do valor total da Emenda Especial nº 202319840002, do Dep. Onix Lorenzoni, destinada à reconstrução do prédio, em revisão e nova análise da estruturação do ambiente interno onde atuam os servidores do departamento ambiental, deparamo-nos com uma demanda que entendemos de suma importância no que tange ao espaço, necessitando estrutura adequada para a guarda do grande volume de arquivos gerados de relatórios de vistoria, autuações, multas, bem como de todas as licenças ambientais emitidas pelo Departamento de Meio Ambiente, com a compra de estantes metálicas, uma mesa grande para manipulação dos arquivos, um desumidificador, um scanner e 2 HD externos.Dessa forma a meta 1- já executada em 100% ficou em 266.342,80 e a meta 2- a executar, ficou em 33.657,20 mais o resultado da aplicação financeira até a data da execução da despesa.
Emenda 202319840002-Onyx Lorenzoni · autoria Onyx Lorenzoni
- Previsto no plano
- R$ 300.000,00
- Pago informado
- R$ 300.000,00
- Situação
- CIENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ESTRUTURAR RESTAURANTE POPULAR. Carro cuba, carro auxiliar, carro cantoneira, carro para detritos com tampa pedal de 60 e 80 litros de capacidade, carro tipo plataforma capacidade 250 kg estrutura em aço reforçado, caldeirões com tampa para uso profissional volumes 19, 32, 45 e 95 litros em alumínio reforçado, rádio transceptor para comunicação int/ext, com fone de ouvido, alimentação 220 vac 50/60HZ-16 bandas-alcance mín.1.000 metros, descascador, extrator de suco, lavadora de alta pressão, liquidificador, picador, processador, exaustor, balança digital, batedeira planetária, bebedouro elétrico galão 20 lt, chaleira 7 lt, bandeja, copos, pratos, talheres, assadeiras grandes, caixas plásticas, lixeiras, estantes de inox para 60 e 120kg de carga, 02 unidades de pass through 220 v capacidade 16 GN's, fogão a gás, fogão industrial 06 bocas , forno elétrico 44 lt, fritadeira a gás 18lt, fritadeira elétrica 18lt, forno combinado de conveccção vertical para uso profissional capacidade 06 cubas, chapa bifeteira, conjunto de esguicho de pré lavagem profissional, grelhado a gás com no mínimo 1 queimador, entre outros.
Emenda 202228670004-Marcon · autoria Marcon
- Previsto no plano
- R$ 300.000,00
- Pago informado
- R$ 300.000,00
- Situação
- CIENTE
Objeto Único Não Padronizado – Demais
Emenda 202539200005-BIBO NUNES · autoria Bibo Nunes
- Previsto no plano
- R$ 297.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Situação
- IMPEDIDO
Objeto Único Não Padronizado – Demais
Emenda 202539200005-BIBO NUNES · autoria Bibo Nunes
- Previsto no plano
- R$ 297.000,00
- Pago informado
- R$ 297.000,00
- Situação
- CIENTE
Aquisição integral de implementos agrícolas - plantadora/adubadora de semeadura direta de linha; grade aradora de controle remoto; colhedora de forragem de área total para culturas de verão e de inverno; vagão agrícola forrageiro basculante.A população total com base no último Censo é de 76.321 (2020) habitantes, população rural 8.054. O IDH do Município/Estado está em 0,727 e, as culturas produzidas no município são de ovinos com a produção da lã e carne com rebanho de 414.175,000 cabeças, bovinocultura de leite e de corte 648.341,000 cabeças, produção de soja 21.000,00 toneladas, arroz 51.752,00 toneladas, produções de fruticultura e ultimamente se voltou para a produção de olivais; 54 toneladas. DADOS DE ACORDO COM O AMFRO.Dessa forma, é dada a importância da aquisição dos implementos no intuito de prestar serviços agrícolas mecanizados em áreas de produtores rurais do Município de Santana do Livramento, no preparo do solo, plantio de culturas, colheita e ensilagem de forrageiras, de forma a auxiliar os produtores rurais em suas deficiências de equipamentos para trabalahar a terra, que consideramos um problema de interesse público e deve ter apoio e políticas publicas adequadas para amenizar as dificuldades na produção local.O município conta com mais de 40 assentamentos em toda a sua extensão rural e irá beneficiar 59 famílias que necessitam de suporte dos serviços da patrulha agrícola.
Emenda 202430670005-Carlos Gomes · autoria Carlos Gomes
- Previsto no plano
- R$ 250.000,00
- Pago informado
- R$ 250.000,00
- Situação
- CIENTE
Objeto 01 - Requalificação do entreposto da Associação Santanense de apicultores. Aquisição de uma desoperculadora de mel (01 un), telha em alumínio (50 un), parafusos (400 un), telha em aluzinco (30 un).Objeto: 02 Aquisição de Tubos de concreto armado para drenagem em ruas do Município de Santana do Livramento. Tipo 01 (1,00 X 1,00 - 57 un), tipo 02 (1,00 X 0,80 - 33 un). A aquisição de tubos de concreto se faz necessária para a recuperação da canalização de sistema de drenagens de águas pluviais de ruas que apresentam necessidade de recuperação.Objeto: 03 - Valor referente a contrapartida para contratação de empresa especializada para a construção /execução do "Complexo Esportivo do Batuva". Destinou-se o valor remanescente da conta bancária do recurso da emenda parlamentar 202128640002-JERÔNIMO GOERGEN para cobrir as despesas de forma complementar o contrato de repasse n.º 911704/2021. O lago Batuva é uma área pública verde utilizada pelos munícipes para recreação. A área é carente de infraestrutura esportiva, nesse sentido, o município firmou contrato de repasse para a construção de complexo esportivo que irá contemplar cancha de bocha (01 un), uma quadra de futebol 07 ( 01 um) com pista de caminhada no entorno, arquibancada com um minianfiteatro (01 um), quadra de vôlei (01 um).
Emenda 202128640002-Jerônimo Goergen · autoria Jerônimo Goergen
- Previsto no plano
- R$ 250.000,00
- Pago informado
- R$ 250.000,00
- Situação
- CIENTE
Aquisição de material permanente para estruturar o restaurante popular municipal.
Emenda 202219840002-Onyx Lorenzoni · autoria Onyx Lorenzoni
- Previsto no plano
- R$ 200.000,00
- Pago informado
- R$ 200.000,00
- Situação
- CIENTE
Objeto Único Não Padronizado – Demais
Emenda 202620980007-AFONSO HAMM · autoria Afonso Hamm
- Previsto no plano
- R$ 199.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Situação
- CIENTE
Revitalização da calçada para a Rua Brigadeiro Canabarro na Praça Oriovaldo Grecellé, em Santana do Livramento. · Considerando o contexto histórico, A praça apresentar elementos arquitetônicos que remetem à cultura local, como esculturas, monumentos ou construções que evocam a história da região. Sua localização central em Santana do Livramento, cidade fronteiriça, pode ter influenciado a disposição e o uso do espaço, estando abraçada pela Câmara de Vereadores, Santa Casa de Misericórdia, Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Gal. Neto, Escola Particular Santa Tereza de Jesus, laboratórios clínicos, predíos com profissionais em saúde, etc. A praça, como espaço público, desempenha um papel importante na vida social e cultural da cidade, sendo um ponto de encontro e convivência para moradores e visitantes, também pelas diversas atividades que se realizam em torno da Praça, que já possui uma pista de skate, um campo de futebol de areia, bancos para recepcionar as pessoas que vêm de outras cidades para acompanhar parentes internados na Santa Casa do município; justificando a necessidade de reforma nas calçadas da praça, iniciando com a indicação desta emenda para a reforma da calçada da Rua Brigadeiro Canabarro com meio fio, sarjeta, contrapiso, pavimentação com ladrilho hidráulico 50x50x2cm, rebaixo de calçada para rampa de acessibilidade em concreto moldado, pisograma e ajardinamento com gramas e árvores de espécies apropriadas para o local, lixeiras e bancos.
Emenda 202420980001-Afonso Hamm · autoria Afonso Hamm
- Previsto no plano
- R$ 150.000,00
- Pago informado
- R$ 150.000,00
- Situação
- CIENTE
Requalificação do Centro de Integração Digital de Santana do Livramento
Emenda 202432980001-Heitor Schuch · autoria Heitor Schuch
- Previsto no plano
- R$ 150.000,00
- Pago informado
- R$ 150.000,00
- Situação
- CIENTE
Aquisição de Bueiros para implantar em ruas no Município de Santana do Livramento.Nossa cidade sofre constantes desástres climáticos, resultando em danos ambientais, estruturais e humanos, trazendo prejuízos econômicos e sociais, com indiscutível lesão ao patrimônio público e particular, por esse motivo decretou-se situação de emergência em áreas do município afetada por esses eventos pelo Decreto nº☺ 11.694 de 17 de julho de 2025. Considerando que a maioria das ruas ainda não possuem calçamento, acontece um grande problema de drenagem, que por fim acaba danificando a estrutura viária. Diante do exposto optou-se por utilizar o recurso da emenda especial na aquisição de bueiros para atender a demanda de várias ruas da cidade assim definidas pela necessidade de intervenção:200 tubos na Rua Jauri de Medeiros- Bairro Prado;102 tubos na Rua Egídio Michaelsen- Bairro Armour;10 tubos na Rua César Ávila- Parque do Sol;65 tubos na Rua Serafim Garcia dos Santos;14 tubos na Rua Zeferino Marcelino - Bairro Tabatinga;100 tubos na Rua Neri Ucha - Vila América;30 tubos na Rua Francisco Pedro Pereira - Parque São José;300 tubos na Rua Daniel Perlungieri - Vila Soares;totalizando 821 tubos de concreto armado de diversos tamanhos.Espera-se que com a referida intervenção conseguiremos mitigar os prejuízos aos moradores da localidade e do entorno, bem como a lesão ao patrimônio público.
Emenda 202430200016-Afonso Motta · autoria Afonso Motta
- Previsto no plano
- R$ 150.000,00
- Pago informado
- R$ 150.000,00
- Situação
- CIENTE
Incentivo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Santana do Livramento. Após reflexão de onde seria investido o valor da emenda especial, foi pensado que o público que está necessitando de um olhar mais apurado é o público da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O projeto visa o empreendedorismo para os estudantes dessa modalidade. O curso pensado será na área de culinária, usando como base o componente curricular do Mundo do Trabalho que tem como objetivo preparar para o desenvolvimento, administração de suas vidas pessoais e bom aproveitamento no meio trabalhista, ou seja, saber exercer um trabalho de qualidade e quando não tiverem essa oportunidade, possam usar seus recursos escolares para poder ter seu próprio negócio. O curso terá 42 horas de duração, sendo ministrado nas próprias escolas, pela empresa SENAC que oferecerá todo o material e equipe técnica para o trabalho. Justificativa: A demanda por pães frescos e artesanais está crescendo, tornando- se uma oportunidade de negócios atraente, além de ser um mercado constante de expansão, oferecendo uma oportunidade para empreender. O projeto pensado quer oferecer ao público da EJA uma oportunidade de especialização dentro de um ramo que pode expandir o mundo dos negócios para o sustento de suas famílias. Objetivo GeralO curso “Aprender empreendendo - Técnicas de preparo de pães, cucas, sonhos e massas caseiras” tem como objetivo principal atender os estudantes e capacitar o público da EJA que já está no mercado e os que nele pretendem se inserir, oferecendo conhecimento prático e teórico nas atividades de padaria ou venda direta, viabilizando condições para que o participante desenvolva as competências e habilidades profissionais requeridas pelo setor, além de oportunizar a conclusão no Ensino Fundamental II, terão um curso que possa gerir o sustento de suas famílias. Objetivos específicos• Dominar as técnicas de produção de pães e produtos de confeitaria;• Planejar a operacionalização da produção e do serviço de produtos panificáveis e de confeitaria;• Operacionalizar a produção e o serviço de produtos panificáveis e de confeitaria bem como embalá-los adequadamente para comercialização;• Aplicar princípios éticos e críticos em sociedade e, especificamente, diante das relações do mundo do trabalho;• Aplicar os princípios da responsabilidade socioambiental;• Comunicar-se de maneira adequada no contexto profissional;• Saber gerir os investimentos;• Aprender a divulgar os produtos pelas redes sociais;• Administrar os lucros e aumentar a produção.A empresa SENAC será responsável pelo curso e certificação dos estudantes no segundo semestre do ano de 2025. O SENAC oferecerá todo o material para os estudantes de acordo com o valor do investimento. Serão atingidos, em torno de 159 estudantes da Rede Municipal, sendo que cada escola possui o número de estudantes diferentes, por esse motivo algumas terão duas noites de curso com grupos diferentes e outras terão apenas uma noite. A escola Abreu Fialho tem 46 estudantes, o Celia Iruleguy 28, Professor Dias 50 e a Escola Saldanha Marinho 35. Teremos duas professoras do SENAC ministrando a atividade. Serão 14 aulas, sendo que cada noite teremos 3 horas aulas, concluindo com 42 horas ao final.ConclusãoO projeto destinado aos estudantes da EJA pode ser uma ótima oportunidade para criar um negócio rentável que poderá ser uma opção para o sustento familiar ou até mesmo o único, caso essas pessoas ainda não tenham tido essa oportunidade. Com um bom plano de negócios é possível criar uma padaria ou até mesmo realizar vendas diretas para clientes que tenham interesse e preferência por pães artesanais de alta qualidade.
Emenda 202319830016-Maria do Rosário · autoria Maria do Rosário
- Previsto no plano
- R$ 150.000,00
- Pago informado
- R$ 150.000,00
- Situação
- CIENTE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO DO REFEITÓRIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÕES DO RESTAURANTE POPULAR. Diagnóstico e justificativa A Lei Nº 14.284 de 2021 que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil no artigo 30 item III diz: promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável. A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Artigo 3º, Lei 11.346/2006 - LOSAN). O direito humano à alimentação adequada (DHAA) consiste, em linhas gerais, no direito subjetivo público de acesso, permanente, regular e irrestrito, a alimentos adequados e seguros. O direito fundamental de a pessoa estar a salvo da fome e da má nutrição, apesar de não ser uma realidade para considerável parte da população mundial. A alimentação adequada é um direito básico do ser humano. Restaurantes Populares são equipamentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela produção e comercialização de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, constituídas com produtos regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. Os Restaurantes Populares são equipamentos de abastecimento alimentar que interagem com os demais equipamentos e atendimentos municipais, motivando as ações multidimensionais de promoção da saúde, educação alimentar e nutricional. Observando os dados do Cadastro Único, sistema que reúne informações sobre as famílias de baixa renda existentes no município, da Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Santana do Livramento, temos 14.333 famílias cadastradas das quais: 10.247 com renda per capta inferior a ½ salário mínimo, destes, 5.661 famílias com renda per capta inferior a R$89,00. Consultando o número de pessoas nesta situação, temos 14.764 pessoas com a renda inferior a R$89,00, sendo 18% da população total do município aproximadamente, levando em consideração todos usuários cadastrados temos um percentual de 40,8% da população. Avaliando o relatório, alguns questionamentos surgem como por exemplo, a grande insegurança alimentar e nutricional e consequentemente o não cumprimento do direito humano à alimentação adequada. Portanto o equipamento proposto neste Projeto irá amenizar o impacto da alimentação inadequada refletindo nos indicadores de saúde, educação e desenvolvimento dentro do Município. É por meio do Cadastro Único que o governo federal, os estados e os municípios identificam os brasileiros que são alvo de programas sociais. OBJETIVO: Oferecer refeições adequadas do ponto de vista sanitário e nutricional, em local confortável e de fácil acesso, a preços acessíveis, destinadas preferencialmente, ao público em situação de insegurança alimentar. BENEFICIÁRIOS:Pessoas que se encontram em situação de risco ou ulnerabilidade alimentar, principalmente pessoas de pequeno orçamento familiar. METAS:Reduzir progressivamente o impacto da insegurança alimentar e nutricional e garantir o direito humano à alimentação adequada. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA: O Programa Você sem Fome será implantado no Refeitório Municipal localizado na Rua 13 de Maio- 935, ao lado na Secretaria de Assistência e Inclusão Social, local central de grande circulação de pessoas gerido pelo poder executivo municipal da Prefeitura de Santana do Livramento. O imóvel onde o Programa será desenvolvido é de propriedade da Prefeitura Municipal, e para que o programa seja executado será necessária a reforma do local e a estrutura física atual apresenta a necessidade de reformas, pois encontra-se sem uso há muitos anos, local já foi utilizado como refeitório municipal, o espaço conta com área total de 581m², que será toda reformada, contemplando área de recepção de matéria prima, área de armazenamento, cozinha industrial, refeitório, área de higienização, bem como, reforma do telhado, do forro e do piso, ações que se fazem necessárias para oferecer um local salubre, adequado e confortável para recepção das pessoas.
Emenda 202332980001-Heitor Schuch · autoria Heitor Schuch
- Previsto no plano
- R$ 150.000,00
- Pago informado
- R$ 150.000,00
- Situação
- CIENTE
CERCAMENTO ELETRÔNICO: AQUISIÇÃO DE CÂMERAS FIXAS COM LEITURA DE PLACA VEICULAR E RECONHECIMENTO FACIAL a serem instaladas em pontos estratégicos do município (entradas, saídas e locais de grande fluxo), visando ao aprimoramento da segurança pública. Essa tecnologia tem capacidade de monitoramento e análise de imagens baseada em padrões e dados, conseguindo capturar informações, identificar incidentes e emitir alertas conforme a sua programação, ainda tem o papel de auxiliar o profissional de segurança permitindo que sejam tomadas as medidas necessárias para atender esses incidentes. A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Trânsito, em articulação com o CIOSP ( Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), cabendo a este último a homologação dos equipamentos para garantir a qualidade, a interoperabilidade e a convergência com os sistemas já existentes.
Emenda 202444840003-Zucco · autoria Zucco
- Previsto no plano
- R$ 100.000,00
- Pago informado
- R$ 100.000,00
- Situação
- CIENTE
Contratação de empresa especializada para construção de empresa especializada para construção de uma cobertura metálica e pavimentação em cimento alisado, reforma de telhado na escola municipal de ensino fundamental Aurélio Guerra, em Santana do Livramento.Descrição dos serviços a serem realizados: 1. Serviços iniciais:2. Escavações: Será escavado nos locais destinados a sapatas, baldrame e esgoto pluvial. 3. Fundações: Será executada em base sapatas de concreto armado, com dimensões e ferragens previstas no projeto estrutural, como solução para as fundações da estrutura metálica. 4. Superestrutura - Estrutura Metálica5. Sistema de Cobertura: Cobertura em forma de arco, com a utilização de telhas de aço/alumínio ondulada, espessura de 0,5 mm, conforme projeto.5. Pintura: Pinturas sobre superfícies metálicas6. Esgotamento pluvial: Calhas e canalização de esgotamento pluvial7. Piso em concreto armado7. Limpeza final.
Emenda 202336660001-Pompeo de Mattos · autoria Pompeo de Mattos
- Previsto no plano
- R$ 100.000,00
- Pago informado
- R$ 100.000,00
- Situação
- CIENTE
Aquisição de veículo para transporte de pacientes usuários do SUS que necessitam tratamento fora do município.Veículo de passeio tipo Hatch, novo, ano/modelo 2024/2025 1.3.Existem especialidades em saúde que necessitam de tratamento fora do município, para as quais se faz necessário o deslocamento a cidades circunvizinhas para diversos tratamentos, como: oncológico, oftalmológico, cardiológico, neurológico, psiquiátrico, etc.O veículo destinado à secretaria de saúde através desta emenda parlamentar é de grande utilidade uma vez que, em casos de manutenção , reparo ou indisponibilidade de outros veículos os serviços poderiam ser interrompidos, e havendo veículos suficientes fica assegurado o atendimento contínuo à população.Os veículos da frota da saúde se deslocam com destino a outros municípios dos centros regionais, em torno de 200 a 500 km de distância, onde ficam os atendimentos e tratamentos de referências para o atendimento de especialidades de Alta e Média Comp´lexidade. São em média 15 viagens por dia em tratamentos fora do domicílio em cidades com especialidades como: São Gabriel, Rosário do Sul, Uruguaiana, Alegrete, Santa Maria, Porto Alegre, Ijuí, etc. perfazendo em média 10 mil km por dia, haja vista, nosso município estar geograficamente distante no mínimo 100km da cidade mais próxima.Assim sendo, a aquisição do veículo visa atender uma demanda importantíssima da SMSaúde de Santana do Livramento priorizando sempre a saúde e o bem estar dos pacientes usuários do SUS.
Emenda 202339200001-Bibo Nunes · autoria Bibo Nunes
- Previsto no plano
- R$ 100.000,00
- Pago informado
- R$ 100.000,00
- Situação
- CIENTE
Valor complementar para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de drenagem pluvial da rua Julio de Castilho, em Santana do Livramento. Sendo o valor global do projeto (CONTRATO N.º 090/2022) de R$ 589.968,37 (quinhentos e oitenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), desse valor foi empenhado o valor de R$ 95.326,77 (noventa e cinco mil e trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) referente a emenda parlamentar 202119840003-ONYX LORENZONI. O valor de R$ 95.326,77 foi usado nos seguintes macro itens da planilha orçamentaria do projeto: 1. Administração local - R$ 2.706,80;2. Base: R$ 6.393,97;3. Pavimentação: R$ 6.594,904. Meio-fio e Drenagem R$ 79.631,10A intervenção de drenagem deu-se entre as ruas Duque de Caxias e rua Pinheiro Machado. Justifica-se a necessidade de drenagem devido que a tubulação antiga passava dentro (por baixo) do terreno dos moradores, ocasionando vários transtornos e perigos ao moradores, como por exemplo, rompimento de bueiros, pisos de residências que desabaram, entre outros. A solução encontrada foi a elaboração de projeto de engenharia para transferir a rede de drenagem para a via pública e desaguando em córrego próximo, assim sendo, evitar maiores transtornos e dar segurança aos moradores. Foi adicionada uma nova meta para a utilização do valor remanescente da emenda bem como da aplicação financeira, para a complementação da emenda especial de 2023 deste mesmo deputado para adequação do espaço e infraestrutura do Departamento de Meio Ambiente, que necessita urgentemente de reparos na estrutura devido a um sinistro ocorrido no andar abaixo do local do departamento. Quanto mais o tempo passa, mais abalada fica a estrutura. Dessa forma, buscando otimizar a utilização do recurso de duas emendas, atualizamos o plano de trabalho de ambas as emendas, no que se refer à nova meta e prorrogação do prazo para 36 meses a partir de 01/01/2025 para que possamos executar os procedimentos necessários para a sua execução.
Emenda 202119840003-Onyx Lorenzoni · autoria Onyx Lorenzoni
- Previsto no plano
- R$ 100.000,00
- Pago informado
- R$ 100.000,00
- Situação
- CIENTE
Como conferir este dossiê
- Localize a candidatura pela sequência
210000746657e pelo ano 2020. - Use o CNPJ completo
88124961000159; nomes semelhantes não entram na correspondência. - Reaplique a regra descrita acima nas fontes oficiais e compare os registros relacionados.
- Consulte documentos do processo, execução e contraditório antes de publicar uma conclusão.
- Chave SHA-256 do sinal
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